Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de junho de 2026, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos a essas informações para evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.
Agenda de junho para pessoa jurídica
| Prazo de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Referência | Base Normativa |
| 10 | SisObraPrevB – Envio pelo Município, da relação de todas as obras para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | Maio/2026 | Instrução Normativa RFB nº 1.998/2020 |
| 15 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Abril/2026 | Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais | Maio/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 |
| 20 | DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Abril/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 |
| 22 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Maio/2026 | Resolução CGSN nº 140/2018 |
| 30 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Maio/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Maio/2026 | Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Maio/2026 | Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024 |
| 30 | ECD – Escrituração Contábil Digital | Ano-Calendário 2025 | Instrução Normativa RFB nº (não visível integralmente na imagem) |
Para conferir mais detalhes sobre esses e outros prazos, acesse:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2026/junho
